Proposta de alteração N.º 2050CAguarda Voto em Comissão
Artigo 118.º-A (Campanha de sensibilização sobre os riscos de adição ao jogo)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:08
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, no primeiro semestre de 2027, o Governo realize uma campanha nacional multimeios sobre os riscos de todas as formas de jogo e apostas e de comportamentos aditivos, promovendo o jogo responsável e divulgando os mecanismos de autoexclusão e apoio.
«o Governo realiza uma campanha nacional multimeios de prevenção e esclarecimento sobre os riscos associados a todas as formas de jogo e apostas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 118.º-A — Campanha de sensibilização sobre os riscos de adição ao jogo