Proposta de alteração N.º 2067CAguarda Voto em Comissão
Artigo 11.º-A (Criação do Gabinete de Integração das Mulheres nas Forças Armadas)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:14
O que propõe, em linguagem simples
Propõe criar em 2027, sob a tutela da Defesa Nacional, um Gabinete de Integração das Mulheres nas Forças Armadas, para promover o recrutamento e a retenção de mulheres, prevenir a discriminação e promover formação em igualdade de género nos três ramos.
Condições e contexto
- Articula-se com planos e estratégias nacionais para a igualdade e com a Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU.
- A proposta não fixa orçamento.
«O Governo cria, em 2027, na dependência do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, o Gabinete de Integração das Mulheres nas Forças Armadas»
Resumo manual a partir do PDF oficial; revisto por uma pessoa a 7 de novembro de 2026.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 11.º-A — Criação do Gabinete de Integração das Mulheres nas Forças Armadas