Proposta de alteração N.º 2089CAdmitida
Artigo 118 - A — Alargamento do projeto piloto de desmaterializac¸a~o e integrac¸a~o dos sistemas de informac¸a~o da sau´de nos servic¸os prisionais e de reinserc¸a~o social
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:23
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo conclua o alargamento do projeto de desmaterialização e integração dos sistemas de informação da saúde a todos os estabelecimentos prisionais e centros educativos, e publique um relatório com o ponto de situação por estabelecimento.
Condições e contexto
- O relatório é publicado até 31 de março de 2028.
- A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais atua em articulação com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
«conclui o alargamento do projeto de desmaterialização e integração dos sistemas de informação da saúde nos serviços prisionais e de reinserção social a todos os estabelecimentos prisionais e centros educativos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.