Proposta de alteração N.º 2103CAguarda Voto em Comissão
Artigo 127.º-A (Apoios extraordinários ao setor primário)
PSDCDS-PPPartido Social Democrata e CDS – Partido Popular · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:30
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, ao longo de 2027, o Governo assegure apoio ao setor agrícola através do acompanhamento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes, com medidas para mitigar aumentos, e da adoção de medidas fiscais extraordinárias, designadamente a redução da tributação dos subsídios do primeiro pilar.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes nem prazos específicos além de 2027.
«Ao longo do ano de 2027, o governo assegurará um apoio ao sector agrícola que se materializará: 1. No acompanhamento do preço do combustíveis e na adoção das medidas necessárias para mitigar qualquer aumento»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 127.º-A — Apoios extraordinários ao setor primário