Proposta de alteração N.º 2108CAdmitida
[NOVO] Artigo 125.º - A — Sistema fixo de transposição sedimentar da Barra da Figueira da Foz
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:32
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo se comprometa a lançar o concurso público para a conceção e construção do sistema fixo de transposição sedimentar (Bypass) da Barra da Figueira da Foz, com verba mínima de 18,1 milhões de euros financiada por fundos do Programa Portugal 2030.
«A verba mínima disponível para o concurso público referido no número anterior é de 18,1 milhões de euros, a qual deve ser financiada através da alocação de fundos do Programa Portugal 2030.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.