Artigo 122.º-A (Investimentos estruturantes na rodovia e ferrovia no distrito de Viana do Castelo)
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo garanta a continuidade dos investimentos nas redes ferroviária e rodoviária, em particular no distrito de Viana do Castelo, e que sejam acautelados investimentos no Alto Minho para melhorar as ligações de Valença a Monção e Melgaço e as que servem Ponte da Barca e Arcos de Valdevez. O Governo apresenta à Assembleia da República um relatório de monitorização.
Condições e contexto
- O relatório indica o planeamento atualizado, as fontes de financiamento e as metas de execução.
- O texto não fixa data para o relatório nem montantes.
«devem ser acautelados investimentos para o Alto Minho, designadamente para responder à melhoria das ligações de Valença a Monção e Melgaço e das ligações que respondem aos municípios de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 122.º-A — Investimentos estruturantes na rodovia e ferrovia no distrito de Viana do Castelo