Artigo 122.º-A (Investimentos estruturantes na rodovia e ferrovia no distrito de Vila Real)
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo garanta a continuidade dos investimentos nas redes ferroviária e rodoviária, em particular no distrito de Vila Real, assegure a eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Pocinho e apresente, até 31 de março de 2027, o ponto de situação do nó de acesso à A24 a partir da Serra da Falperra.
Condições e contexto
- O ponto de situação refere-se ao investimento recomendado pela Resolução da Assembleia da República n.º 113/2025 e inclui a requalificação da ligação até à EN212.
«o Governo assegura a concretização da eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Pocinho, com incidência no distrito de Vila Real, já prevista nos instrumentos de planeamento aprovados»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 122.º-A — Investimentos estruturantes na rodovia e ferrovia no distrito de Vila Real