Proposta de alteração N.º 212CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Garante o lançamento da construção da nova Escola Portuguesa de São Paulo, na República Federativa do Brasil)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 16:04
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo garanta o lançamento da construção da nova Escola Portuguesa de São Paulo, no Brasil, em execução do protocolo de 2018 com as autoridades do Estado de São Paulo, e promova as diligências para que a escola inicie atividades, mesmo em instalações provisórias, no ano letivo de 2027-2028.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes.
«Em 2027, o Governo garante o lançamento da construção da nova Escola Portuguesa de São Paulo, na República Federativa do Brasil, por forma a dar execução ao Protocolo estabelecido em 2018 entre o Estado português e as autoridades do Estado de São Paulo.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Garante o lançamento da construção da nova Escola Portuguesa de São Paulo, na República Federativa do Brasil