Proposta de alteração N.º 2139CAdmitida
Artigo 95.º-A (Regresso à atividade da COSTAPOLIS, S. A.)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:47
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo e o Município de Almada reativem a COSTAPOLIS — sociedade do Programa Polis na Costa da Caparica, em liquidação desde 2013 segundo a nota justificativa — como instrumento de cooperação para a frente atlântica de Almada.
Condições e contexto
- O Governo teria 90 dias para aprovar o enquadramento legal necessário.
- Salvaguarda os direitos dos credores e mantém o passivo na sociedade.
- Exclui a COSTAPOLIS do disposto no n.º 1 do artigo 95.º da Proposta de Lei.
«o Governo, em articulação com o Município de Almada, promove as diligências necessárias ao regresso à atividade da COSTAPOLIS»
Resumo manual a partir do PDF oficial; revisto por uma pessoa a 7 de novembro de 2026.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 95.º-A — Regresso à atividade da COSTAPOLIS, S. A.)