Proposta de alteração N.º 215CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Assegura em tempo útil o acesso a próteses, ortóteses e outro material ortopédico aos deficientes das Forças Armadas)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 16:07
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure em tempo útil o fornecimento prioritário de próteses, ortóteses, cadeiras de rodas e demais material ortopédico e dispositivos médicos aos deficientes das Forças Armadas.
Condições e contexto
- O texto não indica montantes nem prazos concretos.
«Em 2027, o Governo assegura em tempo útil o fornecimento prioritário de próteses, ortóteses, cadeiras de rodas e demais material ortopédico e dispositivos médicos aos deficientes das Forças Armadas.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Assegura em tempo útil o acesso a próteses, ortóteses e outro material ortopédico aos deficientes das Forças Armadas