Proposta de alteração N.º 2160CAdmitida
Proposta de alteração 2160C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:53
O que propõe, em linguagem simples
Propõe inscrever no mapa de alterações e transferências orçamentais uma transferência de verbas do Orçamento do Estado para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para assegurar a formação profissional e qualificação das pessoas com deficiência.
Condições e contexto
- Complementada com verbas do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030) e com verbas do orçamento da AD&C, com origem na alínea b) do n.º 1 do artigo 43.º.
«Transferência de verbas do Orçamento do Estado para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para assegurar a formação profissional e qualificação das pessoas com deficiência»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.