Proposta de alteração N.º 2161CAdmitida
Artigo 125.º-A (Conclusão das dragagens na Ria Formosa – zona da Barrinha de São Luís)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:53
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo conclua as dragagens e o desassoreamento na Ria Formosa, na zona da Barrinha de São Luís e canais de ligação, no concelho de Faro, e assegure a dotação orçamental necessária.
Condições e contexto
- A dotação inclui, quando aplicável, a transição para 2027 dos montantes autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2023 que não tenham sido executados até 31 de dezembro de 2026.
«o Governo procede à conclusão das intervenções de dragagem e desassoreamento na Ria Formosa, na zona da Barrinha de São Luís e respetivos canais de ligação, no concelho de Faro»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.