Proposta de alteração N.º 2163CAdmitida
Artigo 46.º-A (Aumento dos Centros de Vida Independente)
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:54
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo garanta o financiamento necessário ao alargamento da rede de Centros de Vida Independente e ao aumento do número de vagas, em todo o território nacional.
Condições e contexto
- O alargamento deve responder às necessidades concretas identificadas em cada distrito.
«o Governo garante o financiamento necessário ao alargamento da rede de Centros de Vida Independente e aumento do número de vagas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 46.º-A — Aumento dos Centros de Vida Independente