Proposta de alteração N.º 2167CAguarda Voto em Comissão
Artigo 126.º-A (Apoio às indústrias eletrointensivas e intensivas em gás natural)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:55
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo mantenha pelo menos os regimes e o nível global de apoio de 2026 às indústrias eletrointensivas, reforce o apoio às indústrias intensivas em gás natural e inicie em janeiro de 2027, com Espanha e a União Europeia, diligências para um mecanismo ibérico temporário de estabilização dos preços da energia.
Condições e contexto
- Os apoios são concedidos no âmbito dos auxílios de Estado permitidos, por via do Orçamento do Estado ou do Fundo Ambiental.
- O apoio às indústrias intensivas em gás tem como referência o sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás.
- O mecanismo ibérico limitaria a repercussão do preço do gás natural no preço da eletricidade e incluiria uma componente de redução de custos energéticos dessas indústrias.
«o Governo mantém, pelo menos, os regimes e o nível global de apoio disponibilizados em 2026 às indústrias eletrointensivas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 126.º-A — Apoio às indústrias eletrointensivas e intensivas em gás natural