Proposta de alteração N.º 2169CAguarda Voto em Comissão
Artigo 110.º-A (Substituição do sistema de cabos submarinos interilhas dos Açores)
PSDCDS-PPPartido Social Democrata e CDS – Partido Popular · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:55
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, durante 2027, o Governo, através da Infraestruturas de Portugal, S. A., lance o concurso público para contratar e implementar o novo sistema de cabos submarinos interilhas dos Açores, designado Anel Açores, assegurando a dotação necessária ao concurso e ao início da execução do projeto.
«o Governo, através da Infraestruturas de Portugal, S. A., promove o lançamento do concurso público destinado à contratação e implementação do novo sistema de cabos submarinos interilhas dos Açores»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 110.º-A — Substituição do sistema de cabos submarinos interilhas dos Açores