Proposta de alteração N.º 2175CAdmitida
Artigo 125.º-A (Reserva Natural da Lagoa dos Salgados)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:57
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo, através do membro responsável pelo ambiente, desenvolva os procedimentos necessários para concluir a criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, nos concelhos de Albufeira e Silves, como área protegida de âmbito nacional.
Condições e contexto
- Aplica-se o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho.
«desenvolve os procedimentos necessários à conclusão da criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, nos concelhos de Albufeira e de Silves, como área protegida de âmbito nacional»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.