Proposta de alteração N.º 2182CAdmitida
Proposta de alteração 2182C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 16:59
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo implemente, em 2027, um programa de apoio às autarquias cujos territórios foram atingidos pelas tempestades, com uma dotação de 750 milhões de euros, para reconstruir e reparar edifícios, equipamentos e infraestruturas da administração local e para outras medidas de apoio às populações.
Condições e contexto
- A recuperação inclui, além do edificado, os equipamentos e bens danificados e o espaço público.
«O Governo implementa, em 2027, um programa de apoio às autarquias cujos territórios foram atingidos pelas tempestades, com uma dotação de 750 milhões de euros»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.