Artigo 122.º-A (Incentivo pela aquisição de bicicletas, motociclos e ciclomotores elétricos)
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo promova um incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, como bicicletas elétricas, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos elétricos e bicicletas de carga, financiado pelo Fundo Ambiental em 5 000 000 euros. O incentivo estende-se também a bicicletas adaptadas, kits de conversão, bicicletas em segunda mão e reparações.
Condições e contexto
- Bicicletas citadinas convencionais: 50% do preço, até 500 euros; citadinas elétricas: 50%, até 750 euros.
- Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos elétricos: 50% do preço, até 1.500 euros.
- Bicicletas de carga para pessoas singulares: 50%, até 1.000 euros (convencionais) ou 1.500 euros (elétricas).
- O incentivo para bicicletas elétricas citadinas é majorado no dobro se estiver associada a venda ou abate de um veículo a combustíveis fósseis.
- Para pessoas singulares, o apoio a bicicletas citadinas, citadinas elétricas e de carga é deduzido diretamente na compra.
«o Governo promove o incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas, designadamente, bicicletas elétricas, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos elétricos e bicicletas de carga, financiado pelo Fundo Ambiental»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 122.º-A — Incentivo pela aquisição de bicicletas, motociclos e ciclomotores elétricos