Proposta de alteração N.º 2187CAdmitida
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PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:00
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo implemente, em 2027, um programa de reposição da capacidade produtiva de empresas e explorações agrícolas afetadas pelas intempéries de 2026, com 420 milhões de euros a fundo perdido para micro, pequenas e médias empresas e 80 milhões de euros para agricultura e floresta.
Condições e contexto
- O Governo define os critérios de acesso às verbas até ao final de janeiro de 2027.
«A disponibilização de 420 milhões de euros para apoios a fundo perdido para a reposição da capacidade produtiva das Micro, Pequenas e Médias Empresas.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.