Proposta de alteração N.º 2189CAdmitida
Proposta de alteração 2189C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:01
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo abra uma nova linha de apoio à recuperação de habitações próprias e permanentes danificadas pelas intempéries e tempestades de 2026, duplique o valor atribuído na primeira linha aos processos aprovados e abra uma segunda fase de candidaturas.
Condições e contexto
- Apoio até 100% da despesa elegível remanescente após dedução do valor pago pelo seguro.
- Limite máximo de 20 000 euros por habitação.
- A duplicação aplica-se aos processos já aprovados, até esse limite.
- A segunda fase destina-se a novos processos e a processos não aceites na primeira fase.
«O Governo procede à abertura de uma nova linha de apoio para recuperação de habitações próprias e permanentes danificadas pelas intempéries e tempestades de 2026, garantindo um apoio financeiro até 100% da despesa elegível remanescente após dedução do valor pago pelo seguro»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.