Proposta de alteração N.º 2227CAdmitida
Proposta de alteração 2227C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:14
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo 125.º-A que obriga o Governo a desencadear os procedimentos necessários à suspensão da exploração de lítio na Mina do Barroso, pela Savannah Lithium Unipessoal, no concelho de Boticas.
«O Governo desencadeia os procedimentos necessários à suspensão da exploração de Lítio na»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.