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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 2227CAdmitida

Proposta de alteração 2227C

PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:14

O que propõe, em linguagem simples

Acrescenta um artigo 125.º-A que obriga o Governo a desencadear os procedimentos necessários à suspensão da exploração de lítio na Mina do Barroso, pela Savannah Lithium Unipessoal, no concelho de Boticas.

«O Governo desencadeia os procedimentos necessários à suspensão da exploração de Lítio na»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original