Proposta de alteração N.º 2237CAdmitida
Artigo 125.º -A - Reabilitação das zonas de lagoas costeiras
PSDCDS-PPPartido Social Democrata e CDS – Partido Popular · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:16
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo 125.º-A que obriga o Governo a assegurar, durante 2027, a implementação de um programa de obras de estabilização, reposição de areias e reabilitação de estruturas danificadas em zonas de lagoas costeiras.
Condições e contexto
- Segundo a nota justificativa, entre as áreas prioritárias estão a Lagoa de Albufeira e a Lagoa de Óbidos.
«Durante o ano de 2027, o Governo assegura a implementação de um programa para obras de estabilização, reposição de areias e reabilitação de estruturas danificadas em zonas de lagoas costeiras.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.