Proposta de alteração N.º 2244CAdmitida
Artigo 111.º-A - Programa Pedreiras Seguras
PSDCDS-PPPartido Social Democrata e CDS – Partido Popular · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:18
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo 111.º-A que cria o Programa Pedreiras Seguras: em 2027, o Governo promove um programa para identificar e assegurar os recursos necessários à execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, articulando-o com as demais fontes de financiamento legalmente aplicáveis.
Condições e contexto
- O programa tem em conta a gravidade e dimensão dos riscos, a exposição de pessoas, bens ou infraestruturas, o interesse público das intervenções e a maturidade técnica dos projetos.
«O Governo promove, durante o ano de 2027, um programa com vista a identificar e assegurar os recursos necessários à execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.