Proposta de alteração N.º 224CAguarda Voto em Comissão
Artigo 90.º-A (Requalificação da ligação entre Alcáçovas e Santa Catarina de Sítimos)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 16:17
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure, com os Municípios de Viana do Alentejo e de Alcácer do Sal, os meios financeiros necessários à requalificação da estrada entre Alcáçovas e Santa Catarina de Sítimos, incluindo pavimento, bermas, drenagem e segurança rodoviária.
Condições e contexto
- Aplica-se sem prejuízo das competências das entidades com jurisdição sobre os respetivos troços; o âmbito dos trabalhos e as responsabilidades de execução são definidos com essas entidades.
- As intervenções seguem a avaliação técnica das necessidades existentes.
- O articulado não indica montantes; a nota justificativa refere 300 mil euros previstos pelo Município de Viana do Alentejo para uma intervenção semelhante.
«Em 2027, o Governo assegura, em articulação com os Municípios de Viana do Alentejo e de Alcácer do Sal, os meios financeiros necessários à requalificação da ligação rodoviária entre Alcáçovas e Santa Catarina de Sítimos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 90.º-A — Requalificação da ligação entre Alcáçovas e Santa Catarina de Sítimos