Artigo 127.º-A (Estratégia para a Redução da Poluição Luminosa)
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo 127.º-A que prevê que o Governo aprove a Estratégia para a Redução da Poluição Luminosa e realize um debate nacional com participação de organizações não-governamentais de ambiente, sessões públicas e envolvimento da Assembleia da República. O texto disponível refere o ano de 2026 e a Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª.
Condições e contexto
- O texto indica que a aprovação ocorre durante o ano de 2026.
- O texto está truncado e a proposta é apresentada sobre a Proposta de Lei n.º 37/XVII/1.ª (Orçamento do Estado para 2026).
«Durante o ano de 2026 o Governo aprova a Estratégia para a Redução da Poluição Luminosa.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões; o documento é longo e só a parte inicial foi considerada. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 127.º-A — Estratégia para a Redução da Poluição Luminosa