Proposta de alteração N.º 2281CAdmitida
Proposta de alteração 2281C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:27
O que propõe, em linguagem simples
Acrescenta um artigo 110.º-A que obriga o Governo a aprovar, com as associações do setor, um plano de descarbonização do setor do táxi entre 2027 e 2032, com apoios à troca de frotas de combustão por elétricas e locais de carregamento, e fixa regras de faturação dos carregamentos domésticos e de reforço das verbas.
Condições e contexto
- As verbas já existentes para o apoio à descarbonização do táxi são duplicadas face ao aplicado em 2026.
- O valor máximo por carro, quando há um único carro por beneficiário, passa a 7500 euros.
- Os carregamentos domésticos da frota de táxi são faturados como consumo profissional até haver um mecanismo de faturação individualizada acordado.
«O Governo, em coordenação com as associações representativas do sector do Táxi, aprova um plano para a descarbonização do sector do Táxi no período entre 2027 e 2032»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.