Proposta de alteração N.º 2309CAdmitida
Proposta de alteração 2309C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:32
O que propõe, em linguagem simples
Propõe aprovar um reforço de verba, até 80 milhões de euros, para o financiamento da CP, para cobrir a redução real de receitas causada pelo Passe Ferroviário Verde em 2026 e 2027.
Condições e contexto
- O reforço é pelo valor que se venha a demonstrar necessário, que deve ser aferido pela CP e pelo IMT.
«É aprovado um reforço de verba, até ao valor de 80 milhões de euros, para o financiamento da CP, pelo valor que se venha a demonstrar ser necessário para cobrir a redução real de receitas na CP causada pelo Passe Ferroviário Verde em 2026 e 2027»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.