Proposta de alteração N.º 2318C-4Admitida
Artigo 135.º-A (Atualização dos suplementos de escala, turno, piquete, comando e residência da GNR e da PSP)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:34
O que propõe, em linguagem simples
Propõe alterar o sistema remuneratório da GNR e o estatuto da PSP: fixa valores dos suplementos de escala, residência e comando da GNR para 2027 e 2028, aumenta em 25% em 2027 e 50% em 2028 os suplementos de comando, turno e piquete da PSP, e prevê atualização anual pelo índice de preços no consumidor a partir de 2029.
Condições e contexto
- Suplemento de escala da GNR (escala irregular ao longo do mês): oficiais 219,88 €, sargentos 207,25 €, guardas 193,74 € em 2027; 263,86 €, 248,70 € e 232,49 € em 2028.
- Suplemento de residência da GNR: 411,79 € no n.º 1 e 494,15 € em 2028; o suplemento de comando tem tabela por função para 2027 e 2028.
- Na PSP, os aumentos têm por referência 2026 e o suplemento de comando não é acumulável com o suplemento de patrulha.
- O texto disponível está truncado.
«o suplemento de comando é atualizado da seguinte forma, tendo por referência o ano de 2026: a) Aumento de 25% em 2027; b) Aumento de 50% em 2028»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões; o documento é longo e só a parte inicial foi considerada. O documento oficial prevalece sempre.