Proposta de alteração N.º 2319CAdmitida
Artigo 117.º-A (Requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos, em Vila Nova de Poiares)
BEBloco de Esquerda · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:34
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo garanta, com o Município de Vila Nova de Poiares, o financiamento da totalidade do custo da requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos, e preste apoio técnico ao município para concluir o projeto.
Condições e contexto
- A escola está classificada como Prioridade 1 (Muito Urgente) no acordo setorial com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, de 21 de julho de 2023.
- O contrato de financiamento é celebrado até 30 de junho de 2027, para que a contratação da empreitada seja lançada ainda em 2027.
«o Governo garante, em articulação com o Município de Vila Nova de Poiares, o financiamento da totalidade do custo da requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 117.º-A — Requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Daniel de Matos, em Vila Nova de Poiares