Proposta de alteração N.º 2341CAdmitida
117.º-A - Plano nacional de requalificação do parque escolar
BEBloco de Esquerda · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:40
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo aprove, com os municípios, um plano nacional de requalificação do parque escolar, que identifique as escolas básicas e secundárias que precisam de intervenção e defina prioridades, calendário e fontes de financiamento, incluindo construção de novas infraestruturas e recuperação de escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário.
Condições e contexto
- Inclui escolas não abrangidas pelo programa de recuperação e reabilitação de escolas acordado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
- Em 2027 são inscritas no Orçamento do Estado as verbas necessárias ao início das intervenções prioritárias, sem indicar montante.
«o Governo aprova, em articulação com os municípios e no âmbito da descentralização de competências, um plano nacional de requalificação do parque escolar, que identifica todas as escolas básicas e secundárias que necessitam de intervenção»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.