Proposta de alteração N.º 2345CAdmitida
Artigo 116.º-A (Eliminação da taxa de admissão de provas de doutoramento) (Gratuitidade dos cadernos de atividades)
BEBloco de Esquerda · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:41
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, no ano letivo de 2027/2028, o Governo alargue o programa de gratuitidade dos manuais escolares (MEGA) aos cadernos de atividades que acompanham os manuais adotados, para todos os alunos da escolaridade obrigatória da rede pública que os queiram utilizar.
Condições e contexto
- O Governo fica autorizado a fazer as alterações orçamentais necessárias.
- A medida é regulamentada no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei.
«o Governo alarga o programa de gratuitidade dos manuais escolares (MEGA) aos cadernos de atividades que acompanham os manuais escolares adotados, para todos os alunos da escolaridade obrigatória da rede pública que os pretendam utilizar»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 116.º-A — Gratuitidade dos cadernos de atividades