Proposta de alteração N.º 2346CAdmitida
117.º-A - Gratuitidade do ensino profissional público
BEBloco de Esquerda · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:41
O que propõe, em linguagem simples
Propõe proibir a cobrança de taxas, propinas, emolumentos ou quaisquer outros custos aos estudantes dos cursos profissionais ministrados nas escolas públicas, e que o Governo assegure em 2027 às escolas as verbas necessárias.
Condições e contexto
- Não indica montante.
«É proibida a cobrança de taxas, propinas, emolumentos ou quaisquer outros custos aos estudantes dos cursos profissionais ministrados nas escolas públicas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.