Proposta de alteração N.º 2353CAdmitida
117.º-A - Combate à precariedade dos formadores e técnicos especializados do ensino profissional público
BEBloco de Esquerda · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:43
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo faça o levantamento dos formadores e técnicos especializados contratados a termo pelas escolas públicas para a formação técnica dos cursos profissionais que satisfazem necessidades permanentes e, até ao final de 2027, abra procedimentos concursais para a sua vinculação.
Condições e contexto
- O tempo de serviço prestado releva para a graduação nos procedimentos concursais.
- Não indica montante.
«o Governo procede ao levantamento dos formadores e técnicos especializados contratados a termo pelas escolas públicas para assegurar a componente de formação técnica dos cursos profissionais e que satisfazem necessidades permanentes»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.