Projeto independente, sem qualquer ligação à Assembleia da República. Os votos são opiniões de visitantes — não são votações parlamentares. Saber mais

Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 2358CAdmitida

117.º-A - Apoio à realização dos estágios curriculares no ensino profissional

BEBloco de Esquerda · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:44

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que, em 2027, o Governo aprove um regime de apoio aos estágios curriculares dos cursos profissionais, que assegure a todos os estudantes o pagamento das despesas de transporte, alimentação, alojamento e equipamentos necessárias à realização do estágio.

Condições e contexto

  • As verbas são inscritas no orçamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, sem indicar montante.
«o Governo aprova um regime de apoio à realização dos estágios curriculares dos cursos profissionais, que assegura a todos os estudantes o pagamento das despesas de transporte, alimentação, alojamento e equipamentos necessárias à sua realização»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original