Proposta de alteração N.º 2375CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 17:51
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo, com base nos resultados do Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025, promova uma consulta pública alargada para elaborar um novo plano de ação para 2027-2030, com objetivos, medidas e indicadores.
Condições e contexto
- O novo plano deve abranger, nomeadamente: risco de pobreza, pessoas particularmente vulneráveis (crianças e jovens, mulheres e pessoas com baixo nível de escolaridade), desigualdade de rendimentos, disparidades regionais e pobreza energética.
«promove uma consulta pública alargada para elaboração de um novo plano de ação a implementar no ciclo 2027 - 2030»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030