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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 2408CAguarda Voto em Comissão

Artigo 122.º-A (Estudo para a ligação ferroviária ao Porto de Mar de Viana do Castelo)

BEBloco de Esquerda · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:02

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que, em 2027, o Governo promova os procedimentos para lançar o estudo de viabilidade de um ramal ferroviário paralelo à Linha do Minho, entre a Estação de Darque e o porto marítimo de Viana do Castelo.

Condições e contexto

  • O texto não indica montante.
«Em 2027, o Governo promove os procedimentos necessários ao lançamento do estudo de viabilidade de um ramal ferroviário paralelo à Linha do Minho»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original

Artigo da Proposta de Lei a que se refere

Artigo 122.º-A — Estudo para a ligação ferroviária ao Porto de Mar de Viana do Castelo