Proposta de alteração N.º 241CAguarda Voto em Comissão
Artigo 120.º-A (Prevenção e combate à violência sobre profissionais de saúde)
CHChega · entrada a 2 de novembro de 2026, 16:34
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo assegure as verbas necessárias a medidas de prevenção e proteção dos profissionais de saúde contra violência física ou verbal, com melhores condições de segurança nos estabelecimentos do SNS e apoio jurídico e psicológico em caso de agressão.
Condições e contexto
- O texto escreve «reforça assegura as verbas», com uma redação pouco clara.
- O texto não indica montantes.
«Em 2027, o Governo reforça assegura as verbas necessárias para a adopção de medidas de prevenção e proteção dos profissionais de saúde contra atos de violência física ou verbal no exercício das suas funções»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 120.º-A — Prevenção e combate à violência sobre profissionais de saúde