Proposta de alteração N.º 2425CNão Admitida
[NOVO] Artigo 61.º -A — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:10
O que propõe, em linguagem simples
Resumo indisponível.
Não conseguimos produzir um resumo verificado para esta proposta: os dados abertos do Parlamento não incluem o texto da alteração, e o documento original não tinha conteúdo suficiente ou não pôde ser lido. Preferimos não adivinhar. Consulta o documento oficial abaixo.
Esta proposta não foi admitida pela Assembleia da República. Em alguns destes casos, o portal do Parlamento deixou de disponibilizar o documento (a ligação devolve «Recurso Não Encontrado»).