Proposta de alteração N.º 2428CAdmitida
Proposta de alteração 2428C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:11
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo crie, em 2027, o Programa Plurianual de Valorização e Conclusão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, com valor global de até 90.000.000 euros a executar em três anos, e reforce em 30.750.000 euros o orçamento da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural em 2027.
Condições e contexto
- Os 30.750.000 euros destinam-se a manutenção das infraestruturas (até 5.000.000), revisão de projetos e estudos ambientais (até 750.000), obras de conclusão (até 20.000.000) e novos perímetros de emparcelamento (até 5.000.000).
- O Governo elabora um relatório sobre o andamento dos trabalhos até 30 de setembro de 2027, segundo o texto, escrito como 20276.
«Em 2027, o Governo cria o Programa Plurianual de Valorização e Conclusão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego (AHBM), com um valor global de até €90.000.000,00, a executar no prazo de três anos»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.