Proposta de alteração N.º 2431CAdmitida
Artigo 110.º-A (Reabilitação e restauração do edifício do INATEL da Madeira)
PSPartido Socialista · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:11
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que, em 2027, o Governo proceda à reabilitação e restauração do edifício onde funcionou a unidade hoteleira do INATEL em Santo António da Serra, Madeira, e promova os procedimentos administrativos para a sua plena utilização.
Condições e contexto
- O edifício fica sob a tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
- Os termos são a definir com a entidade responsável; o texto não indica montante.
«Em 2027, o Governo procede à reabilitação e restauração do edifício onde funcionou a unidade hoteleira do INATEL, na freguesia de Santo António da Serra, Madeira»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.