Proposta de alteração N.º 2443CAguarda Voto em Comissão
Artigo 134.º-A (Valorização dos militares das Forças Nacionais Destacadas)
LLivre · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:18
O que propõe, em linguagem simples
Propõe fixar em 170.000.000 euros, em 2027, a dotação orçamental das Forças Nacionais Destacadas, para aumentar a retribuição diária dos seus elementos, pagar seguros de vida a todos e atribuir subsídio de risco a quem participe em ações de desminagem.
Condições e contexto
- Os seguros de vida aplicam-se independentemente do regime de trabalho.
- Segundo a nota justificativa, a proposta de Orçamento do Estado já prevê 162 milhões de euros para estas forças.
«Em 2027, a dotação orçamental destinada às Forças Nacionais Destacadas é de 170.000.000 euros, assegurando: a) o aumento do valor da retribuição diária dos elementos Forças Nacionais Destacadas»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 134.º-A — Valorização dos militares das Forças Nacionais Destacadas