Proposta de alteração N.º 2447CAguarda Voto em Comissão
Artigo 119.º-A (Ampliação e modernização do Hospital de Aveiro)
BEBloco de Esquerda · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:21
O que propõe, em linguagem simples
Propõe um artigo 119.º-A em que o Governo assegura em 2027 o financiamento da ampliação e modernização do Hospital de Aveiro, inscrevendo a dotação no orçamento do Serviço Nacional de Saúde e iniciando os procedimentos para lançar a empreitada.
Condições e contexto
- No prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei, o Governo apresenta à Assembleia da República o plano de financiamento, com fontes de financiamento, encargos plurianuais e calendário de execução.
- O texto não indica montante.
«Em 2027, o Governo assegura o financiamento da ampliação e modernização do Hospital de Aveiro, inscrevendo a respetiva dotação no orçamento do Serviço Nacional de Saúde»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.
Documento original
Artigo da Proposta de Lei a que se refere
Artigo 119.º-A — Ampliação e modernização do Hospital de Aveiro