Proposta de alteração N.º 2459CAdmitida
Proposta de alteração 2459C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:27
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo transfira em 2027 6 000 000 euros para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e para a Autoridade Marítima Nacional (AMN), para reforço de meios humanos e técnicos das ferramentas digitais BMAR e Capitania Online+.
Condições e contexto
- 1 000 000 euros destinam-se a um programa de formação em 2027 para profissionais da pesca, com pelo menos uma ação em cada uma das 28 capitanias.
- Em cada capitania é criado um balcão de informação e apoio aos marítimos.
- Até junho de 2027 são lançados os concursos para todas as vagas do mapa de pessoal da DGRM, com contratos em funções públicas por tempo indeterminado.
«o Governo transfere para a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e para a Autoridade Marítima Nacional (AMN)»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.