Proposta de alteração N.º 2478CAdmitida
Proposta de alteração 2478C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:37
O que propõe, em linguagem simples
Propõe atribuir um complemento de deslocação, por reembolso, aos técnicos especializados da Escola Pública deslocados cuja escola de provimento fique a 50 km ou mais da residência habitual.
Condições e contexto
- O reembolso segue a Portaria n.º 1553-D/2008: valor das passagens, se usarem transportes coletivos, ou valor dos quilómetros percorridos, se usarem viatura própria.
«A todos os técnicos especializados deslocados cuja escola de provimento esteja localizada a uma distância igual ou superior a 50 km da sua residência habitual é atribuído um complemento de deslocação»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.