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Estado de GozoOE2027
Proposta de alteração N.º 2479CAdmitida

Proposta de alteração 2479C

PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:38

O que propõe, em linguagem simples

Propõe que no primeiro trimestre de 2027 sejam criadas e iniciem atividade equipas comunitárias de apoio ao cuidador informal, de base concelhia, com representantes da Segurança Social e da Saúde, e que cada cuidador informal tenha um plano individual de intervenção.

Condições e contexto

  • A coordenação das equipas fica a cargo do representante da Segurança Social.
  • O âmbito pode ser delimitado por referência à freguesia sempre que se justifique.
  • Podem estar representados outros organismos públicos com atividade na área geográfica.
«No primeiro trimestre de 2027, são criadas e iniciam atividade as equipas comunitárias de apoio ao cuidador informal com base concelhia»
Excerto literal do documento oficial.

Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.

Documento original