Proposta de alteração N.º 2483CAdmitida
Proposta de alteração 2483C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:40
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo inicie em 2027 o alargamento da rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e garanta o investimento público para criar pelo menos 80 mil vagas em estruturas residenciais para pessoas idosas da rede pública até 2029.
Condições e contexto
- Um terço das vagas é disponibilizado nos primeiros dois anos.
- As vagas são criadas em todos os distritos, proporcionalmente às necessidades identificadas nas listas de espera, pelo Instituto da Segurança Social, I.P.
- Para isso, são usados equipamentos da Segurança Social desocupados e edifícios do património do Estado disponíveis.
- As obras podem ser financiadas pelo Orçamento do Estado ou por financiamento comunitário.
«É garantido o investimento público correspondente à criação de, pelo menos, 80 mil vagas em estrutura residencial de apoio a idosos da rede pública até 2029, sendo disponibilizadas um terço das vagas nos primeiros dois anos.»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.