Proposta de alteração N.º 2491CAdmitida
Proposta de alteração 2491C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:45
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo reveja e valorize a carreira docente, continuando em 2027 a negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores e assegurando a aplicação no ano letivo seguinte, com uma lista de objetivos.
Condições e contexto
- Objetivos: manter a carreira como corpo especial, valorizar toda a escala indiciária (sobretudo os primeiros escalões) e eliminar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
- Também: eliminar a discriminação em função do vínculo, extinguir o período probatório e aprovar uma avaliação de desempenho formativa e sem quotas.
- Também: definir as componentes letiva e não letiva, formação contínua gratuita, redução igual da componente letiva por antiguidade e um regime de transição com contagem integral do tempo de serviço.
«o Governo procede à revisão e valorização da carreira, continuando em 2027 o processo de negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores, assegurando a sua aplicação no próximo ano letivo»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.