Proposta de alteração N.º 2493CAdmitida
Proposta de alteração 2493C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:46
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo inscreva em 2027 uma verba de 1 000 000 000 euros para recuperar, reabilitar e ampliar escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário transferidas para os municípios e identificadas no Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP.
Condições e contexto
- A verba serve para a comparticipação pública que complementa os instrumentos de financiamento do Programa Escolas (BEI, PRR, Fundos Comunitários), que também devem ser reforçados.
- O texto disponível está truncado.
«cuja propriedade foi transferida para os municípios e identificadas, no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP para a Descentralização no domínio da Educação»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões; o documento é longo e só a parte inicial foi considerada. O documento oficial prevalece sempre.