Proposta de alteração N.º 2495CAdmitida
Proposta de alteração 2495C
PCPPartido Comunista Português · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:47
O que propõe, em linguagem simples
Propõe que o Governo inicie em 2027 o alargamento da rede pública de ensino artístico especializado a todo o território nacional, criando pelo menos um estabelecimento público em cada distrito onde ainda não exista.
Condições e contexto
- Pode haver núcleos de cada escola no respetivo território.
- O Governo transfere para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares as verbas necessárias, sem prejuízo de outras fontes de financiamento, como fundos comunitários.
- A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. fica dispensada de autorização dos membros do Governo para usar as verbas de construção ou requalificação do parque escolar destinado a este efeito.
«O Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, inicia no ano de 2027 o alargamento da rede pública de ensino artístico especializado»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.