Proposta de alteração N.º 2497CAdmitida
Artigo 104.º - Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal
PANPessoas–Animais–Natureza · entrada a 6 de novembro de 2026, 18:48
O que propõe, em linguagem simples
Propõe nova redação do artigo 104.º, em que o Governo transfere 15 000 000 euros para a administração local ou associações zoófilas para centros de recolha oficial de animais, esterilização e bem-estar animal, e acrescenta uma verba para o programa Vale Saúde Animal.
Condições e contexto
- 7 100 000 euros para investimento nos centros de recolha oficial, na sua requalificação em centros de bem-estar animal, na melhoria das instalações de associações zoófilas e em parques de matilhas.
- 200 000 euros para comparticipar produtos de uso veterinário das associações zoófilas.
- 1 000 000 euros para serviços veterinários e alimentação de animais de famílias carenciadas e associações, e um banco alimentar animal.
- Novo n.º 5: 200 000 euros para o programa Vale Saúde Animal, campanha nacional de esterilização de animais de companhia.
«O Governo transfere para a administração local ou para associações zoófilas a verba de»
Resumo gerado automaticamente por um modelo de IA a partir do texto do PDF oficial (7 de novembro de 2026). Verificámos automaticamente que o excerto citado existe no original, mas o resumo não foi revisto por uma pessoa e pode conter erros ou omissões. O documento oficial prevalece sempre.